Termos e Condições

01 Definições

Para os fins destes Termos e Condições, os seguintes termos têm os significados abaixo:

• "Solvênia": Solvênia Consultoria em Tecnologia Ltda., com sede em Rua Bocaiúva 214, Centro, Florianópolis – SC, 88015-530, Brasil;
• "Cliente": a pessoa jurídica ou física que contrata os serviços da Solvênia;
• "Serviços": as modalidades de consultoria em transformação digital descritas nas propostas e contratos celebrados;
• "Contrato": o instrumento formal que rege a prestação de Serviços entre as partes, complementado por estes Termos;
• "Site": o conjunto de páginas disponíveis em https://solvenix.pro;
• "Partes": a Solvênia e o Cliente, conjuntamente.

02 Aceitação dos Termos

O acesso e uso do Site, bem como a contratação dos Serviços, implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Caso não concorde com alguma disposição, pedimos que não utilize o Site nem contrate nossos Serviços.

Os Serviços da Solvênia são voltados exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos e a organizações com capacidade jurídica para celebrar contratos. A Solvênia não contrata diretamente com pessoas físicas em nome próprio para fins pessoais.

03 Descrição dos Serviços

A Solvênia oferece serviços de consultoria em transformação digital, incluindo diagnósticos organizacionais, planejamento de modernização e acompanhamento contínuo. As modalidades disponíveis são:

1. Revisão de Prontidão Digital: avaliação pontual de sistemas e fluxos, com entrega de relatório;
2. Programa de Roteiro de Transformação: programa estruturado com workshop e roteiro faseado, com duração aproximada de seis semanas;
3. Retainer de Consultoria em Transformação: arranjo de acompanhamento contínuo com sessões mensais por prazo acordado.

Os serviços são prestados em português e podem ser realizados presencialmente em Florianópolis e região ou remotamente em todo o Brasil.

04 Responsabilidades do Cliente

Para que os Serviços possam ser prestados de forma adequada, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre sua organização quando solicitado;
• Disponibilizar acesso às pessoas, documentos e sistemas necessários para o desenvolvimento do trabalho;
• Manter sigilo sobre metodologias, documentos e materiais produzidos pela Solvênia que sejam de uso interno do projeto;
• Designar um ponto de contato responsável pela comunicação com a equipe da Solvênia;
• Cumprir os compromissos de agenda definidos em conjunto, como participação em workshops e sessões de revisão.

05 Propriedade Intelectual

Os documentos, relatórios e roteiros produzidos no âmbito dos Serviços são entregues ao Cliente ao final de cada engajamento e passam a ser de sua propriedade, podendo ser utilizados livremente dentro da organização.

Os métodos, frameworks e abordagens utilizados pela Solvênia para a prestação dos Serviços permanecem como propriedade intelectual da Solvênia. O Cliente não está autorizado a reproduzir, licenciar ou comercializar a metodologia da Solvênia sem autorização prévia por escrito.

O conteúdo do Site — textos, layouts, imagens e código — é de propriedade exclusiva da Solvênia. É vedada a reprodução ou redistribuição sem autorização.

06 Condições de Pagamento

Os valores dos Serviços são definidos nas propostas formais e contratos celebrados entre as Partes. As condições gerais são:

• Pagamentos realizados em Reais (BRL), conforme condições acordadas em contrato;
• Modalidades de pagamento aceitas: transferência bancária (TED/PIX) e boleto bancário;
• Para o Retainer Advisory, o faturamento é mensal, com vencimento conforme acordado em contrato;
• Em caso de atraso no pagamento, aplicam-se multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês sobre o valor em aberto;
• Cancelamentos devem ser comunicados com antecedência mínima conforme definido em cada contrato.

07 Termos Específicos de Prestação

Para os serviços de consultoria, aplicam-se as seguintes condições específicas:

• Escopo: o escopo de cada engajamento é definido na proposta ou contrato. Alterações de escopo devem ser negociadas e formalizadas antes de serem executadas;
• Prazo: os prazos estimados são referências, não compromissos rígidos. Atrasos causados por falta de disponibilidade do Cliente podem impactar o cronograma;
• Confidencialidade: ambas as Partes se comprometem a manter sigilo sobre informações confidenciais trocadas no âmbito do engajamento;
• Subcontratação: a Solvênia pode envolver colaboradores ou especialistas externos em projetos específicos, mantendo a responsabilidade pelo trabalho entregue.

08 Isenções e Limitações de Responsabilidade

A Solvênia presta serviços de consultoria e planejamento. Nossas recomendações são baseadas nas informações disponíveis no momento do engajamento e não constituem garantia de resultados específicos.

• A Solvênia não assume responsabilidade por decisões de implementação tomadas pelo Cliente após o encerramento do engajamento;
• A responsabilidade da Solvênia por danos diretos fica limitada ao valor total pago pelo Cliente no engajamento específico que originou a reclamação;
• A Solvênia não responde por danos indiretos, perda de receita, perda de dados ou interrupção de negócios;
• Eventos de força maior — incluindo pandemias, desastres naturais, falhas de infraestrutura ou atos governamentais — suspendem as obrigações das Partes enquanto perdurar o impedimento.

09 Indenização

O Cliente concorda em isentar e indenizar a Solvênia por quaisquer reivindicações, perdas ou despesas decorrentes de: (i) uso indevido dos materiais entregues; (ii) informações incorretas fornecidas ao longo do engajamento; ou (iii) descumprimento destes Termos pelo Cliente.

10 Rescisão

Qualquer das Partes pode rescindir o contrato nas condições e prazos previstos no instrumento contratual. Em geral:

• Para engajamentos pontuais, o cancelamento antes do início implica devolução proporcional de eventuais valores pagos antecipadamente, menos custos já incorridos;
• Para o Retainer Advisory, o cancelamento segue o prazo de aviso prévio definido em contrato, tipicamente 30 dias;
• As cláusulas de confidencialidade e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão do contrato.

11 Resolução de Disputas

As Partes se comprometem a tentar resolver quaisquer divergências de forma amigável, por comunicação direta, antes de recorrer a instâncias formais.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Para disputas não resolvidas amigavelmente, fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis – SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12 Disposições Gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com o contrato celebrado, constituem o acordo integral entre as Partes para o escopo do engajamento;
• Separabilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em plena vigência;
• Renúncia: a não exigência de um direito em determinado momento não implica renúncia definitiva a esse direito;
• Cessão: nenhuma das Partes pode ceder suas obrigações contratuais sem consentimento prévio por escrito da outra.

13 Alterações a estes Termos

A Solvênia pode revisar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas no Site com antecedência mínima de 15 dias antes de entrar em vigor. O uso continuado dos Serviços após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

14 Contato para Questões Legais

Solvênia Consultoria em Tecnologia Ltda.

Rua Bocaiúva 214, Centro, Florianópolis – SC, 88015-530, Brasil

E-mail: [email protected]